.O Governo Federal tem fortalecido parcerias com cartórios de Registro Civil em todo o país, transformando essas unidades em verdadeiros “Ofícios da Cidadania”. A iniciativa é baseada na Lei Federal nº 13.484/2017, que permite a cooperação entre cartórios e órgãos públicos para facilitar o acesso da população à documentação básica.

Com a medida, os cartórios passam a desempenhar um papel ainda mais relevante, especialmente em municípios menores, onde muitas vezes não há unidades da Receita Federal ou órgãos de identificação civil.

Documentos disponíveis nos cartórios

Por meio dessas parcerias, os cidadãos já podem acessar diversos serviços diretamente nos cartórios, como:

Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação;

Inscrição e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, incluindo segundas vias;

Integração com a plataforma do gov.com permitindo acesso a serviços digitais com maior segurança.

Ações em destaque em 2026

Entre as principais iniciativas atuais está a realização da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, que ocorre de 13 a 17 de abril. A ação promove mutirões em todo o país para emissão gratuita de documentos, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Outra frente importante é o combate ao sub-registro civil, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com tribunais estaduais. O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham acesso à documentação básica, incluindo registros tardios.

Além disso, os cartórios vêm adotando sistemas de validação biométrica integrados ao Governo Federal, aumentando a segurança e reduzindo fraudes na emissão de documentos.

Mais cidadania perto de casa

Com a ampliação dessas parcerias, os cartórios se consolidam como pontos estratégicos de atendimento ao cidadão. A proposta é simples: levar serviços essenciais para mais perto da população, reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso a direitos básicos.

Amanhã é a vez de Aldeias Altas, que recebe a ação dentro da programação nacional. A iniciativa conta com o apoio da gestão municipal, sob liderança do prefeito Kedson Lima, reforçando o compromisso da administração em promover cidadania e garantir o acesso da população aos seus direitos básicos.